Reabilitação profissional

Conjunto integrado de medidas que visam apoiar a qualificação e o emprego das pessoas com deficiência e incapacidade que apresentam dificuldades no acesso, manutenção e progressão no emprego.

Ao nível do emprego, existe um conjunto de apoios que visam facilitar a integração e manutenção das pessoas com deficiência e incapacidade no mercado de trabalho. Conheça as medidas existentes e as respetivas modalidades de apoio que as integram.

A medida Apoios à Integração, Manutenção e Reintegração no Mercado de Trabalho compreende um conjunto de apoios facilitadores da integração, manutenção e reintegração dos seus destinatários no mercado de trabalho. Integra as seguintes modalidades de apoio:

• Informação, avaliação e orientação para a qualificação e o emprego
• Apoio à colocação
• Acompanhamento pós-colocação
• Adaptação de postos de trabalho e eliminação de barreiras arquitetónicas

►Medida financiada pelo Portugal 2020. Consulte as normas de informação e publicidade.

Promotores

• Empregadores de direito privado ou de direito público que não façam parte da administração direta do Estado que:
• 
  
  1. celebrem contratos de trabalho sem termo ou a termo com duração mínima inicial de um ano, com pessoas com deficiência e incapacidade
  2. celebrem contratos de trabalho em regime de contrato de emprego apoiado em mercado aberto
• No que concerne apenas à adaptação de postos de trabalho, os empregadores de direito privado ou de direito público que não façam parte da administração direta do Estado que:
• 
  
  1. promovam estágios financiados pelo IEFP ou qualquer das modalidades de contrato emprego-inserção
  2. mantenham nos seus quadros trabalhadores que tenham adquirido deficiência e incapacidade, desde que, tratando-se de acidente de trabalho ou doença profissional, essa responsabilidade não pertença à entidade empregadora ao serviço da qual ocorreu o acidente ou doença profissional ou ao respetivo grupo empresarial